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Edgard Monteiro - Advogado
Artigo ·
há 2 anos
Mentoria Jurídica e o Coaching na Advocacia: nicho de oportunistas.
O art. 133 da Constituição estabelece que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". A...
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Daniele Augusto
Artigo ·
há 4 anos
Carta testemunhável: entenda o que é
A carta testemunhável, pouco debatida durante a Graduação em Direito - e até em cursos de Pós-Graduação, está prevista do art. 639 até o art. 646 do Código de Processo Penal . Trata-se de um recurso...
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Julio Martins
Artigo ·
há 4 anos
Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?
MUITA GENTE ainda tem a equivocada ideia de que "Usucapião" representa "roubo" de propriedade alheia. A bem da verdade, a USUCAPIÃO é uma LEGÍTIMA forma de aquisição da propriedade imobiliária (e...
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